Guia de Desembaraço Aduaneiro

O desembaraço aduaneiro é um processo obrigatório para embarques internacionais, tanto no frete aéreo quanto no marítimo. O exportador deve obter o desembaraço de exportação antes que a carga possa deixar o porto ou aeroporto de origem. Na chegada ao país de destino, o desembaraço de importação é exigido antes que a carga possa ser entregue ao destinatário.

O desembaraço aduaneiro pode ser complexo para exportadores novatos e experientes, pois não existe um único padrão global. Este guia responderá às suas principais perguntas sobre desembaraço aduaneiro e ajudará você, a obter uma compreensão geral dos procedimentos envolvidos.

O que é desembaraço aduaneiro?

Definir o desembaraço aduaneiro é fácil. É o processo de obtenção de permissão do governo de um país, por meio de sua autoridade aduaneira, para retirar mercadorias de seu território (exportação) ou fazer com que as mercadorias entrem em seu território (importação). Porém, explicar o processo para concluir o desembaraço aduaneiro é uma tarefa mais difícil.

Os processos de desembaraço aduaneiro de importação e exportação são muito semelhantes. No entanto, a importação de materiais e produtos envolverá uma avaliação das mercadorias e o pagamento de impostos e taxas de importação.

Quando é necessário o procedimento de desembaraço aduaneiro?

Em geral, o desembaraço aduaneiro é necessário sempre que você transportar mercadorias comerciais internacionalmente, de um país para outro, por via terrestre, aérea ou marítima. No entanto, existem algumas exceções.

Por exemplo, o transporte de mercadorias entre países dentro do Espaço Schengen na Europa é viável sem liberação alfandegária, pois as fronteiras foram eliminadas. Além disso, remessas menores podem ser dispensadas da necessidade de um processo formal de liberação alfandegária. Por exemplo, se você estiver enviando para os Estados Unidos e suas mercadorias tiverem um valor inferior a $ 800 (USD), a remessa está isenta do processo de desembaraço e pagamento de taxas.

Como os procedimentos de desembaraço de importação e exportação são específicos de cada país, é imperativo que você faça as pesquisas necessárias ou consulte um especialista, como um Despachante ou Agente de Carga.

Quais são os documentos de desembaraço aduaneiro necessários?

Existem cinco documentos que as autoridades aduaneiras provavelmente irão solicitar.Você encontrará uma explicação de cada um deles abaixo.

1. Fatura Comercial (Commercial Invoice)

O vendedor das mercadorias emite a fatura comercial ao comprador. É um documento legal que serve como prova de venda entre as duas partes. Ao importar, o despachante aduaneiro usa a fatura comercial para determinar o valor real das mercadorias e avaliar as taxas e impostos devidos. Aqui estão alguns dos detalhes que as autoridades alfandegárias procuram nas faturas comerciais:

• Número e data da fatura;
• Preços, quantidades, descrições e códigos NCM / HS CODE dos produtos vendidos;
• Informações sobre o vendedor e o comprador (incluindo seus números de identificação fiscal);
• Incoterms Acordados.

As autoridades alfandegárias em alguns países podem permitir faturas proformas (faturas preliminares) para determinar os direitos e impostos de importação. Outros países, podem exigir uma fatura alfandegária separada, que essencialmente contém as mesmas informações de uma fatura comercial, mas em um formato específico. Em qualquer caso, o despachante aduaneiro pode esclarecer que tipo de fatura é necessária para liberar sua remessa.

2. Lista de Embalagem (Packing List)

A lista de embalagem inclui todos os detalhes sobre o conteúdo de um embarque e desempenha um papel importante no processo de envio. Além de serem usados pelo despachante aduaneiro para o desembaraço, os agentes de carga precisam dos detalhes para criar uma reserva com uma transportadora e emitir o conhecimento de embarque. Aqui estão alguns dos detalhes que geralmente aparecem em Lista de embalagem da carga:

• Informações sobre o vendedor, comprador e remetente;
• Número da fatura comercial;
• Data de envio;
• Modo de transporte;
• Informações sobre a transportadora;
• Descrição das mercadorias;
• Tipo de embalagem (por exemplo, caixa, engradado, tambor ou papelão);
• Quantidades;
• Dimensões;
• Peso total líquido e bruto;
• Marcas de embalagem (por exemplo, container e números do selo).

3. Certificado de Origem (Certificate of Origin)

O certificado de origem declara em qual país um material foi originado ou um produto foi fabricado. O documento geralmente contém informações sobre o produto em si, seu destino e o país de origem. É exigido em alguns casos, por determinados países ou apenas para produtos específicos. O certificado de origem ajuda a determinar se seus produtos são elegíveis para importação, sujeitos a impostos e intitulados a qualquer tratamento preferencial.

Não existe um formulário padrão para um certificado de origem. Geralmente, o exportador ou o fabricante elabora o documento. Pode exigir uma certificação oficial de um terceiro autorizado, como uma câmara de comércio. Recomendamos que o exportador verifique com o comprador ou com o despachante, se um certificado de origem é necessário.

4. Carta de Crédito ou Outras Condições de Pagamento (Letter of Credit or Other Payment Terms)

Uma carta de crédito é essencialmente uma carta de um banco garantindo que o vendedor receberá seu pagamento no prazo e no valor correto. Se o comprador não puder pagar, o banco será obrigado a cobrir o valor total ou remanescente da compra, protegendo assim o vendedor.

Embora as cartas de crédito ainda sejam amplamente utilizadas, outros instrumentos de pagamento estão disponíveis:

• Pagamento antecipado - O exportador receberá o pagamento via transferência eletrônica ou cartão de crédito, antes da entrega da mercadoria;
• Conta aberta - As mercadorias são despachadas e entregues antes do vencimento do pagamento, o que é preferível para compradores, mas pode ser arriscado para remetentes;
• Cobrança documental - Cobrança documental - Um banco no país do importador atuará em nome do remetente e cobrará o pagamento da mercadoria.

5. Conhecimento de Embarque ou Airway Bill (Bill of Lading or Airway Bill)

O conhecimento de embarque (Bill of Landing) é um documento legalmente vinculativo, emitido por uma transportadora para um exportador. Ele descreve detalhes como o tipo, quantidade e destino das mercadorias transportadas. O conhecimento de embarque funciona como um contrato entre a transportadora e o exportador. É um documento de titularidade e pode ser transferido por endosso. Não importa o meio de transporte, este documento deve sempre acompanhar a mercadoria embarcada.

O termo conhecimento de embarque é normalmente usado para mercadorias transportadas, por via marítima. Para frete aéreo, o termo airway bill é mais comum.

6. Outros documentos de desembaraço aduaneiro

Às vezes, as autoridades alfandegárias solicitam outros documentos para concluir o processo.

Por exemplo:

• Licenças de importação e exportação;
• Certificados de inspeção;
• Declarações de mercadorias perigosas;
• Permissões.

O seu despachante aduaneiro irá informá-lo, em devido tempo, se for esse o caso e, fornecer mais orientações. Se você quiser saber mais sobre os diferentes tipos de documentos e ver alguns exemplos, dê uma olhada em nossa lista de documentos.

Quem é o responsável pelo desembaraço aduaneiro?

Na maioria dos cenários de transporte internacional, o vendedor é responsável pelo desembaraço aduaneiro de exportação e o comprador pelo desembaraço de importação. No entanto, o arranjo preciso dependerá do Incoterm acordado para a transação de venda.

O processo aduaneiro em si é realizado por um despachante aduaneiro, sendo um especialista em logística que garante que os embarques atendam a todas as normas, leis e regulamentos de importação e exportação das mercadorias. O despachante aduaneiro cria a entrada na alfândega e auxilia com toda a papelada necessária, avaliação de taxas e impostos, e os respectivos pagamentos.

Posso fazer o desembaraço aduaneiro sozinho?

Infelizmente, não. Somente os despachantes aduaneiros possuem a licença, o conhecimento e a experiência necessários para realizar as tarefas de despacho de mercadorias na alfândega. É altamente recomendável que você contrate um despachante aduaneiro experiente para a tarefa, pois erros no processo de despacho podem levar a atrasos e custos adicionais.

Como posso encontrar um despachante aduaneiro?

A opção mais fácil é deixar seu agente de carga cuidar do desembaraço aduaneiro para você, serviço pelo qual você deverá pagar uma taxa. A B2B Freight possui despachantes aduaneiros licenciados em todo o mundo para despachar a carga de nossos clientes.

Nosso mecanismo de conformidade online garante que todos os documentos alfandegários necessários estejam em vigor para o seu embarque, solicitando as informações necessárias. Isso facilita o preenchimento e o envio da papelada, economizando um esforço considerável para você e sua equipe.

Mesmo usando a nossa plataforma B2B Freight, você pode optar por contratar seu próprio despachante aduaneiro. Lembre-se, porém, de que você precisará de um despachante aduaneiro, no porto de origem, para o desembaraço de exportação e no porto de chegada para o desembaraço de importação. Você também precisa estar ciente de que o seu agente de carga não será responsável por quaisquer custos adicionais que você possa incorrer, se o despachante aduaneiro terceirizado causar atrasos no processo de envio.

Qual é o custo do desembaraço aduaneiro?

Existem duas partes principais no custo alfandegário. O primeiro é a taxa de desembaraço aduaneiro. Este é o custo de preparação e submissão do despacho aduaneiro. A taxa deve ser paga ao despachante aduaneiro ou agente de carga se os serviços forem contratados.

A segunda parte são as taxas e impostos. Estes são calculados pelo despachante aduaneiro e, geralmente são uma porcentagem do valor das mercadorias e das despesas de transporte. Os impostos e taxas normalmente devem ser pagos diretamente às autoridades alfandegárias.

O tipo de mercadoria que você está importando determinará a tarifa que o despachante aduaneiro deve aplicar. O despachante encontrará a tarifa certa, por meio de uma consulta de código alfandegário, com base na descrição de suas mercadorias. Esteja ciente de que as tarifas são específicas de cada país e, podem variar significativamente. Frequentemente, certas mercadorias podem ser importadas em um país sem a necessidade de pagar quaisquer taxas de importação. Vale a pena conferir com seu despachante aduaneiro, com antecedência, se seus produtos são gratuitos.

Taxas de inspeção alfandegária podem ser aplicadas se as autoridades sujeitarem sua carga a um exame detalhado na alfândega. Infelizmente, não é possível saber de antemão, se seus produtos serão selecionados para tal tratamento.

Quanto tempo leva para concluir o desembaraço aduaneiro?

Prever a duração do processo de desembaraço aduaneiro é difícil devido à grande diversidade de sistemas e protocolos, em todo o mundo. Normalmente, o desembaraço aduaneiro de importação pode começar quando as mercadorias ainda estão em trânsito e antes de sua chegada ao país de destino; desde que os documentos necessários estejam em vigor. Muitos países oferecem sistemas online para o envio de entradas alfandegárias, permitindo que as autoridades liberem as mercadorias em até 24 horas.

Se as autoridades alfandegárias tiverem dúvidas, solicitar documentação adicional ou insistir em uma inspeção das mercadorias, a duração pode ser estendida para alguns dias e até semanas. Para evitar taxas de armazenamento no porto ou aeroporto de chegada é fundamental que o vendedor e o comprador cooperem para fornecer os documentos necessários.

Posso rastrear o status do desembaraço aduaneiro?

Seu despachante aduaneiro ou agente de carga deve ser capaz de mantê-lo atualizado sobre o status do seu desembaraço aduaneiro. Eles devem informá-lo imediatamente se houver atrasos. Quando você envia sua carga com a B2B Freight, você pode se beneficiar de nosso rastreamento em tempo real disponível em nossa plataforma online, para que você esteja sempre ciente do andamento de suas remessas.

Certificado de Mercadorias Perigosas (Dangerous Goods Certificate)

As exportações de mercadorias perigosas devem ser acompanhadas pela Declaração para Mercadorias Perigosas exigida pela International Air Transport Association (IATA). O exportador é o responsável pela exatidão do formulário e por garantir que os requisitos relacionados à embalagem, marcação e outras informações exigidas pela IATA foram atendidos.

Fatura Proforma (Proforma Invoice)

Uma fatura proforma é uma fatura preparada pelo exportador antes do envio das mercadorias, informando ao comprador as mercadorias a serem enviadas, seu valor e outras especificações importantes. Também pode ser utilizada como oferta de venda ou cotação de preços.

Licença de Exportação (Export License)

Uma licença de exportação é um documento governamental que autoriza a exportação de mercadorias em quantidades específicas para um destino. Este documento pode ser necessário para alguns países apenas em circunstâncias especiais.

Licença de Importação (Import License)

As licenças de importação são de responsabilidade do importador e variam conforme o destino e o produto. No entanto, incluir uma cópia de uma licença de importação com o restante da documentação pode, em alguns casos, ajudar a evitar problemas com a alfândega no país de destino.

Carta de Instruções de Segurança do Material (Material Safety Data Sheet)

Uma Carta de Instruções de Segurança do Material (MSDS) é um documento que contém informações sobre os perigos potenciais (saúde, incêndio, reatividade e meio ambiente) e como trabalhar com segurança com o produto químico. Ele também contém informações sobre o uso, armazenamento, manuseio e procedimentos de emergência, todos relacionados aos perigos do material. Destina-se a dizer quais são os perigos do produto, como usar o produto com segurança, o que esperar se as recomendações não forem seguidas, o que fazer se ocorrerem acidentes, como reconhecer os sintomas de superexposição e o que fazer se tais incidentes ocorrerem.

Você tem alguma pergunta?

Embora esta página cubra os principais pontos sobre o desembaraço aduaneiro, você ainda pode querer saber mais sobre o processo. Sinta-se à vontade para nos contatar se tiver alguma dúvida. Estamos aqui para ajudar! Clique aqui e mande sua mensagem.